Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São Luís - MA 2018

Question

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir

Accepted Answer

Alternativa B: empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.

Answer

Alternativa A: empréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei
complementar.

Answer

Alternativa C: impostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei
complementar.

Answer

Alternativa D: empréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.

Answer

Alternativa E: empréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União,
concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São Luís - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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