Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017

Question

O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma
incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

Accepted Answer

Alternativa B: o crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição.

Answer

Alternativa A: o crédito resta constituído, mas não pode mais ser cobrado porque ultrapassado o prazo para sua exigência.

Answer

Alternativa C: opera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício.

Answer

Alternativa D: ainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação.

Answer

Alternativa E: somam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São José dos Campos - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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