Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São José dos Campos - SP — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de São José dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Tributário

Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da execução fiscal,

Aé admitida a reconvenção.Bé admitida a compensação.Csão admitidas as exceções de suspeição, incompetência e impedimentos a serem arguidas como matéria preliminar e processadas e julgadas com os embargos.Dna execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecante para instrução e julgamento.Ese os embargos versarem sobre matéria de direito, o Juiz designará audiência de instrução e julgamento no prazo de 30 dias.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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