Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São José dos Campos - SP 2015

Question

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar no 116 dispõe que o referido
tributo

Accepted Answer

Alternativa A: incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Answer

Alternativa B: terá como alíquota máxima o percentual de 6%.

Answer

Alternativa C: incide sobre a exportação de serviços para o exterior do país, quando o país de destino não tiver acordo de tributação
com o Brasil.

Answer

Alternativa D: quando incidente sobre prestação de serviços que inclua o fornecimento de materiais, esses comporão a base de
cálculo do imposto, sem exceções.

Answer

Alternativa E: incide sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica por concessionárias devidamente autorizadas pelo poder
competente.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de São José dos Campos - SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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