Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Santo Augusto - RS 2020

Question

O mais desejável modo de extinção do crédito tributário é o pagamento, a respeito do qual, nos termos do código tributário
nacional, está correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: O crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado.

Answer

Alternativa A: O crédito não pago no vencimento é acrescido de juros de mora, mesmo na pendência de consulta
formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

Answer

Alternativa C: Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre
trinta dias depois da data do respectivo lançamento.

Answer

Alternativa D: Salvo casos excepcionais previstos na legislação tributária, o pagamento não pode ser efetuado
diretamente na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Answer

Alternativa E: Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de, no mínimo, meio
por cento ao mês.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Santo Augusto - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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