Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Santo Augusto - RS 2020

Question

O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo
relevante seu conhecimento quando da administração dos tributos municipais, sendo exigido do aspirante a Procurador
transitar com segurança por seus enunciados. Diante de tal realidade, assinale a alternativa que apresenta uma assertiva

INCORRETA, quando ao entendimento sumulado do STJ em matéria tributária, atinente à esfera municipal:

Accepted Answer

Alternativa E: O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, ainda que preparado no trajeto até a obra em
betoneiras acopladas a caminhões, não está sujeito ao imposto sobre serviços.

Answer

Alternativa A: O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

Answer

Alternativa B: É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção
monetária.

Answer

Alternativa C: No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por
sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos
salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.

Answer

Alternativa D: A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de
mercadorias, está sujeita, apenas, ao imposto sobre serviços.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Santo Augusto - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)