As fontes formais do direito tributário podem ser divididas em duas espécies: fontes formais principais e fontes formais acessórias. Assinale a alternativa que indica corretamente uma fonte acessória:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
As fontes formais do direito tributário podem ser divididas em duas espécies: fontes formais principais e fontes formais acessórias. Assinale a alternativa que indica corretamente uma fonte acessória:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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