Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP 2017

Question

Conforme o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal do Brasil, leia as assertivas e marque a
CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em
razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Answer

Alternativa B: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre produtos industrializados; operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; e propriedade territorial rural;

Answer

Alternativa C: A União pode tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem
como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas
obrigações e para seus agentes;

Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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