Questão de Direito TributárioPrefeitura de Santa Rita - PB — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Santa Rita - PB·Diversas·2019Direito Tributário

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições: 1.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida a distinção apenas em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida. 2.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. 3.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Santa Rita - PB
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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