Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016

Question

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: O imposto sobre a propriedade territorial rural, por ser da competência da União, jamais poderá ser fiscalizado e
cobrado pelos Municípios.

Answer

Alternativa B: Não é possível aos Municípios instituírem IPTU em relação ao imóvel localizado fora de seus territórios.

Answer

Alternativa C: Nos estritos termos e nas situações excepcionais estabelecidas pela Constituição Federal, é possível a União instituir
impostos municipais.

Answer

Alternativa D: Não é competência dos Municípios instituir imposto sobre o fornecimento de energia elétrica.

Answer

Alternativa E: Há prestações de serviços que são tributadas, mas não pelo imposto sobre a prestação de serviços de qualquer
natureza.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Porto Alegre - RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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