Questão de Direito TributárioPrefeitura de Porto Alegre - RS — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Porto Alegre - RS·Diversas·2016Direito Tributário

Sob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo: I. É vedado à União instituir impostos sobre o patrimônio das autarquias instituídas e mantidas pelos Municípios vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. II. É vedado à União instituir impostos sobre o patrimônio das autarquias instituídas e mantidas pelos Municípios vinculados apenas a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. III. É vedado aos Estados instituir impostos sobre a renda das autarquias instituídas e mantidas pelos Municípios vinculados a suas finalidades essenciais e às delas decorrentes. IV. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre a renda das autarquias instituídas e mantidas pelos Estados vinculados a suas finalidades essenciais e às delas decorrentes. Quais estão corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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