Questão de Direito TributárioPrefeitura de Ouro Branco - RN — 2017Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Ouro Branco - RN·Diversas·2017Direito Tributário

Considerando as normas constitucionais, analise as seguintes proposições: I- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio econômico entre as diferentes regiões do País. III- E vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Conclui-se que

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Ouro Branco - RN
Órgão
Diversas
Ano
2017
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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