Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Niter¾i - RJ 2015

Question

Sobre a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Niterói, nos termos da Lei
nº 2.597/08, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: a contribuição poderá ser lançada e cobrada juntamente com o IPTU e a taxa de coleta imobiliária de lixo, sendo
utilizados os mesmos carnês e guias destinados à cobrança dos tributos imobiliários;

Answer

Alternativa A: o contribuinte da Cosip é o proprietário, o titular do domínio útil, o possuidor a qualquer título ou o locatário do imóvel
edificado ou não;

Answer

Alternativa B: as pessoas físicas ou jurídicas imunes ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não são
isentas;

Answer

Alternativa C: a contribuição poderá ser cobrada em no máximo seis parcelas mensais, de igual valor;

Answer

Alternativa E: até 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação da Cosip poderá ser utilizado para despesas de melhoria
dainfraestrutura rodoviária do Município de Niterói.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Niter¾i - RJ — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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