Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Niter¾i - RJ — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Niter¾i - RJ·Diversas·2015Direito Tributário

De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:

Aa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF;Ba União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da CF;Cos Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;Do Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;Eos Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Niter¾i - RJ
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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