Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Monteiro - PB 2017

Question

As hipóteses em que a autoridade administrativa poderá efetuar o lançamento tributário de ofício em procedimento
fiscalizador previstas no CTN são, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa D: Quando a autoridade administrativa notifica ou, por qualquer outro ato, avisa o sujeito passivo de que o lançamento por
ele efetuado está de acordo com a lei.

Answer

Alternativa A: Quando a lei (que regula o tributo) assim determinar.

Answer

Alternativa B: Quando na declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Answer

Alternativa C: Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de
declaração obrigatória.

Answer

Alternativa E: Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro, em benefício daquele (do sujeito passivo), agiu com dolo,
fraude ou simulação.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Monteiro - PB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)