Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016

Question

Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da
referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

Accepted Answer

Alternativa B: não pode ser instituída porque o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante essa espécie
tributária.

Answer

Alternativa A: não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de
receita originária.

Answer

Alternativa C: pode ser instituída por se tratar de serviço especí- fico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Answer

Alternativa D: pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar
quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.

Answer

Alternativa E: pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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