Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Itajaí - SC 2020

Question

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto
afirmar.

Accepted Answer

Alternativa E: O ato municipal que não respeite a alíquota mínima do imposto, no caso de serviço prestado a tomador ou
intermediário localizado em Município diverso daquele onde está localizado o prestador do serviço, será nulo.

Answer

Alternativa A: No caso de contratação de serviços de engenharia ou arquitetura, o contribuinte do tributo será o tomador do serviço.

Answer

Alternativa B: O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, não podendo,
a sua alíquota, exceder a dois por cento

Answer

Alternativa C: Nos serviços executados em águas marítimas, o fato gerador do imposto será sempre o local do estabelecimento
prestador dos serviços

Answer

Alternativa D: A incidência do imposto tem como fato gerador a prestação e a denominação do serviço constantes em lista anexa de
que trata a Lei Complementar própria

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Itajaí - SC — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)