Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Guareí - SP 2018

Question

A sujeição passiva é um dos temas centrais do Direito Tributário e possui um regramento exclusivo, típico desde ramo do
Direito.
Acerca da responsabilidade por sucessão, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: A pessoa jurídica que adquire de outra, por qualquer título, estabelecimento ou fundo de comércio e continua
exploração da atividade, é responsável integralmente pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido,
devidos até a data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

Answer

Alternativa A: O espólio é responsável pelo adimplemento dos tributos devidos pelo de cujus desde a data da abertura da sucessão
até a partilha.

Answer

Alternativa C: Há sucessão de débitos tributários em caso de alienação judicial em processo de falência, respondendo o adquirente
do estabelecimento pelos tributos devidos pelo falido.

Answer

Alternativa D: O adquirente de bens móveis está exonerado de adimplir os tributos relativos aos bens adquiridos.

Answer

Alternativa E: Arrematado o bem imóvel em hasta pública, o arrematante, sucessor tributário aos olhos do Código Tributário Nacional,
deve depositar o valor devido a título dos tributos incidentes sobre o imóvel em até 48 horas, sob pena de perda da caução
ofertada ao juízo da execução e desfazimento da arrematação.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Guareí - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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