Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Curitiba - PR 2015

Question

Nos termos do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de
tributo ou penalidade pecuniária. Sobre a sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico
dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas.

Answer

Alternativa A: Admite-se a exclusão da responsabilidade tributária pela denúncia espontânea da infração quando a referida denúncia
for acompanhada do pagamento da dívida, admitindo-se, para esse fim, nos termos de jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça, o parcelamento.

Answer

Alternativa C: O inadimplemento tributário enseja a responsabilização do sócio-administrador.

Answer

Alternativa D: O sócio-administrador responde pelas dívidas tributárias e não tributárias da sociedade empresária em caso de
falência.

Answer

Alternativa E: Na responsabilidade por substituição para trás, o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente
é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Curitiba - PR — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)