Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Cujubim - RO 2018

Question

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo um imposto estadual que deve respeitar as
regras constitucionais. É sabido que o fato gerador é a propriedade e não detenção do veículo. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O Supremo Tribunal Federal afirmou ser inconstitucional a tributação diferenciada de veículos importados e veículos
nacionais.

Answer

Alternativa A: O CTN prevê a forma como o contribuinte deve ser notificado, devendo o mesmo respeitar a forma de pagamento.

Answer

Alternativa B: O sujeito ativo é o proprietário do veículo e não é um imposto sujeito a lançamento de ofício.

Answer

Alternativa C: As alíquotas são fixadas pelos Estados, podendo fixar alíquotas menores, as determinadas pelo Senado Federal.

Answer

Alternativa D: O IPVA incide sobre veículos automotores terrestres, além de embarcações e aeronaves.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Cujubim - RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)