Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Cujubim - RO 2018

Question

No direito tributário existe um tributo chamado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição
Federal de 1988, de competência da União. Sobre o tema, assinale a alternativa que descreve o imposto de forma correta.

Accepted Answer

Alternativa D: É um imposto com finalidade extrafiscal, que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel
por natureza, sendo o mesmo conceituado por exclusão, mesmo que localizados em áreas urbanas, mas que tenha sua
finalidade comprovada como exploração extrativa, vegetal, agrícola , pecuária ou agroindustrial.

Answer

Alternativa A: Ao calcular o valor do ITR, leva-se em consideração o total da área tributável do imóvel, sem ter como haver exclusão
de cálculo do valor fundiário, visto que é uma área de reserva legal destinada a exploração extrativa, vegetal , agrícola,
pecuária ou agroindustrial.

Answer

Alternativa B: É um imposto rural sem obrigação propter rem, porém pode o imóvel pertencer a mais de dois proprietários.

Answer

Alternativa C: É um imposto que tem como característica o imóvel estar localizado em área rural, independentemente de que se
localiza em área urbana com finalidade rural e com obrigação propter rem.

Answer

Alternativa E: É um imposto com finalidade extrafiscal, que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel
por natureza, sendo o imóvel rural conceituado por exclusão, porém não se aceita que seja localizado em áreas urbanas
mesmo com finalidade comprovada.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Cujubim - RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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