Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Contagem - MG 2020

Question

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.
Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para
pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

Accepted Answer

Alternativa C: decadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.

Answer

Alternativa A: decadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.

Answer

Alternativa B: prescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.

Answer

Alternativa D: prescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.

Answer

Alternativa E: decadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva
do crédito tributário.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Contagem - MG — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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