Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Capinzal - SC 2017

Question

Segundo a Lei Complementar Federal n. 116/2003, que dispõe a respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, de competência dos Municípios, é correto afirmar sobre esse Imposto:

Accepted Answer

Alternativa B: A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Answer

Alternativa A: O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Answer

Alternativa C: O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos
bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições
financeiras.

Answer

Alternativa D: O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e ser - viços públicos explorados
economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo
usuário final do serviço.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Capinzal - SC — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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