Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
Ação de consignação em pagamento constitui veículo adequado para que contribuinte em dúvida acerca da titularidade da
capacidade tributária ativa exonere-se do dever de pagamento.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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