À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Pedro deve R$ 50.000 de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) à prefeitura
de determinado município brasileiro e soube por telejornal que a administração tributária municipal havia determinado a
instauração de processo administrativo para o lançamento dos créditos municipais não pagos, o que inclui o débito de
Pedro. Assertiva: Até que se inicie o referido procedimento administrativo, com a formalização de notificação, a
responsabilidade de Pedro será excluída se houver denúncia espontânea