Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial.
As imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial.
As imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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