Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Campo Grande - MS 2019

Question

Analise as assertivas que seguem sobre a competência tributária para cobrança de ITBI, sua imunidade e incidências,
indicando a opção CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: O ITBI não incide na desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica para os mesmos alienantes que a integra-
lizaram em pagamento de capital social nela subscrito.

Answer

Alternativa B: Se o objeto preponderante do contrato social da pessoa jurídica que recebeu imóvel como integralização de capital for
de compra e venda de imóvel, após mais de 2 anos da sua aquisição, incidirá ITBI.

Answer

Alternativa C: O ITBI é imune para a compra e venda de direitos sobre bens móveis.

Answer

Alternativa D: Não se paga ITBI quanto aos valores da acessão física do imóvel.

Answer

Alternativa E: Na cessão gratuita de bem móvel, incide ITBI.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Campo Grande - MS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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