Questão de Direitos Difusos e Coletivos — Prefeitura de Campinas - SP 2016

Question

Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA e do Conselho Tutelar, é
correto afirmar que incumbe ao

Accepted Answer

Alternativa A: Conselho Tutelar, ao Judiciário e ao Ministério Público, a fiscalização de entidades governamentais e não
governamentais de atendimento à criança e ao adolescente.

Answer

Alternativa B: Conselho Tutelar a responsabilidade pela condução do processo de eleição dos membros do CMDCA, os quais devem
ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, além de residência no município.

Answer

Alternativa C: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA assessorar o Poder Executivo local na
elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

Alternativa D: Conselho Tutelar aplicar as medidas protetivas de inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em
família substituta de criança em situação de risco.

Answer

Alternativa E: Conselho Tutelar fixar critérios de utilização dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, observados os parâmetros constitucionais e legais

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — Prefeitura de Campinas - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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