Questão de Direito Processual Penal — Prefeitura de Campinas - SP 2016

Question

Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória,
transitada em julgado, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de
revogação judicial.

Answer

Alternativa B: O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva.

Answer

Alternativa C: A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação.

Answer

Alternativa D: A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito.

Answer

Alternativa E: As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do
interessado.

Questão de Direito Processual Penal — Prefeitura de Campinas - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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