Questão de Direito TributárioPrefeitura de Brejo Santo - CE — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Brejo Santo - CE·Diversas·2019Direito Tributário

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios podem ter base de cálculo ou fato geradoridênticos aos que correspondam aos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas; II. a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e/ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; III. o fato gerador da contribuição de melhoria reside na valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes a uma obra pública; IV. a cobrança da contribuição de melhoria encontra limitações em dois aspectos que devem ser conjuntamente considerados, a saber, o limite individual e o limite total ou global.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Tributário
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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