Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Barra de São Miguel - AL 2017

Question

Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar
determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O Município deve, através de isenção promovida pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo equilibrar
a receita municipal com o aumento da carga tributária em outro setor.

Answer

Alternativa B: O Município deve, através de anistia promovida pelo legislativo local, proporcionar a renúncia, não podendo aumentar a
carga tributária em outro setor, em razão da renúncia.

Answer

Alternativa C: O Município deve, através de remissão promovida pelo legislativo local, proporcionar a renúncia, não podendo
aumentar a carga tributária em outro setor, em razão da renúncia.

Answer

Alternativa D: O Município deve, através de imunidade promovida pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo
equilibrar a receita municipal com o aumento da carga tributária em outro setor.

Answer

Alternativa E: O Município deve, através de exclusão de crédito promovida pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo
equilibrar a receita municipal com o aumento da carga tributária em outro setor.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Barra de São Miguel - AL — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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