Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Barra de São Miguel - AL 2017

Question

Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda
Pública se tenha pronunciado, considera-se

Accepted Answer

Alternativa B: homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou
simulação.

Answer

Alternativa A: não homologado o lançamento, devendo a autoridade fiscal, nesse caso, efetuar o lançamento de ofício substitutivo.

Answer

Alternativa C: homologado o lançamento e suspenso o crédito até o decurso do prazo prescricional para o contribuinte (tese dos
“cinco mais cinco”).

Answer

Alternativa D: não homologado o lançamento, devendo a autoridade fiscal, nesse caso, notificar o sujeito passivo para regularização
de sua declaração.

Answer

Alternativa E: homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, independentemente de comprovação da ocorrência de
dolo, fraude ou simulação.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Barra de São Miguel - AL — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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