Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Barra de São Miguel - AL 2017

Question

Para o controle da atividade financeira do Estado, os Tribunais de Contas devem alertar a Câmara de Vereadores e o
Tribunal de Contas do Município, se houver, quando constatarem

Accepted Answer

Alternativa C: fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão
orçamentária.

Answer

Alternativa A: que os gastos com inativos e pensionistas se encontram abaixo do limite definido em lei.

Answer

Alternativa B: que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 70% do limite estabelecido em lei.

Answer

Alternativa D: que, ao final de um trimestre, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal estabelecidas nas Metas Fiscais.

Answer

Alternativa E: que os montantes das operações de crédito, do refinanciamento da dívida imobiliária e da concessão de garantia se
encontram acima de 90% dos seus respectivos limites.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Barra de São Miguel - AL — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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