Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Bagé - RS 2020

Question

Em relação aos tributos de competência do Estado do Rio Grande do Sul e de competência do Município de Bagé,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de
polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou
postos à sua disposição.

Answer

Alternativa A: A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusivamente municipal, ou seja, só os Municípios podem
instituí-la, e resulta da valorização imobiliária em decorrência de obra pública realizada.

Answer

Alternativa C: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos
compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua
iminência.

Answer

Alternativa D: O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um tributo de competência do Estado, que o arrecada e transfere aos
Municípios 50% do montante arrecadado.

Answer

Alternativa E: O imposto sobre propriedade de veículos automotores é um tributo de competência estadual, cuja arrecadação destina-
se exclusivamente às despesas de construção e/ou manutenção de vias públicas urbanas ou rurais, e demais obras
destinadas à circulação de veículos automotores, tais como pontes e viadutos.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Bagé - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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