Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Arujá - SP 2019

Question

É correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte
tributo:

Accepted Answer

Alternativa D: imposto sobre produtos industrializados, pois os municípios são destinatários de 25% dos recursos repassados aos
estados pela União proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Answer

Alternativa A: imposto sobre operações financeiras (IOF), pois os municípios são destinatários de 50% da arrecadação do IOF sobre
operações realizadas em seu território.

Answer

Alternativa B: taxas aeroportuárias, pois os municípios são destinatários de 1,5% das taxas recolhidas em favor de operadores de
aeroportos localizados nos seus respectivos territórios.

Answer

Alternativa C: royalties decorrentes da exploração mineral, pois se tratam de tributos 100% repassados aos estados e municípios com
o objetivo de compensar eventuais danos ambientais provocados por essa atividade.

Answer

Alternativa E: preço público em razão da utilização de rodovia federal que cruze área municipal, pois a este é assegurada pela
Constituição participação de 50% na arrecadação das praças de pedágio instaladas em seu território.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Arujá - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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