Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Alumínio - SP 2016

Question

A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedida

Accepted Answer

Alternativa D: limitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja
atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

Answer

Alternativa A: em caráter geral, às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

Answer

Alternativa B: em caráter geral, às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não
com penalidades de outra natureza.

Answer

Alternativa C: extensivamente, a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Answer

Alternativa E: subsidiariamente, às infrações da legislação relativas a determinado tributo.

Questão de Direito Tributário — Prefeitura de Alumínio - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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