Questão de Direito Processual Penal — POLITEC - BA 2022

Question

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se
procedesse ao exame de corpo de delito da vítima.
Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.

Answer

Alternativa A: A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis
horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.

Answer

Alternativa B: A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.

Answer

Alternativa C: O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito,
mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.

Answer

Alternativa E: A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte
e quatro horas) após a prática criminosa.

Questão de Direito Processual Penal — POLITEC - BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)