Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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