Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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