Questão de Direito Processual Penal — PM-PI 2021

Question

Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é
CORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução
penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo com concordância do
investigado e seu defensor

Answer

Alternativa A: Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao acusado para que este
inicie a execução do referido acordo perante o juízo de execução penal.

Answer

Alternativa B: A vítima será intimada apenas em caso de descumprimento do acordo de não persecução penal

Answer

Alternativa C: O acordo de não persecução penal será formalizado oralmente ou por escrito e será firmado pelo membro do Ministério
Público, pelo investigado e por seu defensor.

Answer

Alternativa E: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente absolverá o réu

Questão de Direito Processual Penal — PM-PI — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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