Questão de Direito Processual Penal — PM-MG 2019

Question

Considerando o que prevê o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: O inquérito policial deverá terminar em dez dias, se o indiciado estiver preso ou, em trinta dias, se estiver solto,
admitida a dilação probatória, se o indiciado estiver solto, mediante requerimento da autoridade policial ao juízo
competente, quando o fato for de difícil elucidação.

Answer

Alternativa A: O inquérito policial deverá terminar em dez dias, se o indiciado estiver preso ou, em trinta dias, se estiver solto,
admitida a prorrogação de prazo, se o indiciado estiver solto, por mais quinze dias, mediante juízo de valor da autoridade
policial, comunicando-se a prorrogação ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal.

Answer

Alternativa C: Em se tratando de procedimento que possa resultar em medida constritiva da liberdade, o inquérito policial não
comporta dilação probatória, devendo, portanto, a autoridade policial relatar os fatos e fazer os autos conclusos à
autoridade superior que o remeterá, no estado que estiver, ao juízo competente.

Answer

Alternativa D: A investigação policial relacionada aos crimes dolosos contra a vida não admitem prorrogação de prazo, esteja o
investigado preso ou solto, ressalvada a possibilidade de o juiz, à vista dos autos, requisitar diligências complementares.

Questão de Direito Processual Penal — PM-MG — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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