Questão de Direito Processual Penal — PM-MG 2019

Question

Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal,
marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa B: No que se refere ao exame de corpo de delito, terão prioridade na sua realização, quando se tratar de crime que
envolva: violência doméstica e familiar contra a mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com
deficiência.

Answer

Alternativa A: A confissão será indivisível e não admitirá retratação, restando ao juiz se convencer, de forma livre e motivada, a partir
do exame das demais provas que compõem o conjunto probatório.

Answer

Alternativa C: À testemunha, dada a natureza jurídica do seu depoimento e o valor probatório a ele conferido pela lei processual
penal, é terminantemente vedada a manifestação relativa à apreciações pessoais, sejam elas de quaisquer naturezas.

Answer

Alternativa D: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, não podendo, em hipótese alguma,
fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na fase pré-processual/inquérito, sob pena de afrontar o
princípio do contraditório em juízo.

Questão de Direito Processual Penal — PM-MG — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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