Questão de Direito Processual Penal — PM-GO 2016

Question

Assinale a alternativa CORRETA, tomando-se por base o inquérito policial.

Accepted Answer

Alternativa E: Em se tratando de infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial que tomar conhecimento do fato não
deve instaurar inquérito, mas, sim, lavrar termo circunstanciado e, após a oitiva dos envolvidos, encaminhar os autos
imediatamente aos Juizados Especiais, na forma do que dispõe o art. 69, da Lei Nº 9.099/95.

Answer

Alternativa A: O inquérito policial é um procedimento administrativo, inquisitivo e sigiloso, motivo pelo qual o advogado só pode ter
acesso aos autos do inquérito por mera discricionariedade da autoridade policial.

Answer

Alternativa B: Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, o inquérito policial pode ser instaurado
de ofício, independente de qualquer outra manifestação de vontade.

Answer

Alternativa C: Estando o indiciado preso, como regra, deve ser mantido incomunicável para atender aos interesses e à conveniência
da própria investigação.

Answer

Alternativa D: Ao perceber que, após diversas diligências investigativas, a finalidade do inquérito não será atingida, pode a autoridade
policial, de ofício, determinar a cessação dessas investigações, mediante decisão motivada.

Questão de Direito Processual Penal — PM-GO — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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