Questão de Direito Processual Penal — PM-GO 2010

Question

Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.

Accepted Answer

Alternativa A: Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação
penal será pública.

Answer

Alternativa B: A representação só poderá ser retratada até a prolação da sentença condenatória

Answer

Alternativa C: O Ministério Público poderá desistir da ação penal pública condicionada à representação

Answer

Alternativa D: Nas ações penais privadas, a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá
aos demais.

Answer

Alternativa E: Na ação penal pública, o prazo para oferecimento da denúncia, se o réu estiver preso, será de quarenta dias, contados
do dia em que o Ministério Público receber o inquérito policial.

Questão de Direito Processual Penal — PM-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)