Questão de Direito Processual Penal — PM-BA 2019

Question

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: A fuga do distrito da culpa é fundamentação inidônea a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência
da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal.

Answer

Alternativa B: A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema
debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal.

Answer

Alternativa C: Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta.

Answer

Alternativa D: A prisão preventiva pode ser decretada em crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher,
criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para o fim de garantir a execução das medidas protetivas
de urgência.

Answer

Alternativa E: A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação
para o tráfico

Questão de Direito Processual Penal — PM-BA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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