Questão de Direito Tributário — PGR 2012

Question

COBRANÇA DE CONTRIBUlÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL. IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO E SUJElÇÃO
PASSIVA COM O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR. NESSE CASO, DE SIMULTÂNEA COBRANÇA DA
CONTRIBUlÇÃO E DO ITR, PODE-SE DIZER QUE:

Accepted Answer

Alternativa C: Tratando-se de contribuição, a Constituição não proibe a coincidência da sua base de cálculo com a do imposto, o que
é vedado relativamente ás taxas;

Answer

Alternativa A: É inexigivel a cobrança da contribuição por incidir o art. 154, I. da Carta Magna;

Answer

Alternativa B: É indevida a cobrança da contribuição porquanto haveria bitributação;

Answer

Alternativa D: Mesmo as contribuições criadas na forma do § 4° , do art. 195, da Constituição Federal, podem ter fato gerador e base
de cálculo próprios das contribuições existentes, quando a União obedece à regra da competência residual.

Questão de Direito Tributário — PGR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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