Questão de Direito Processual Penal — PGR 2012

Question

A LEI N. 12.403/11, QUE ALTEROU O CPP, EMPREENDEU PROFUNDA REFORMA NO INSTITUTO DA PRISÃO
CAUTELAR. CONSIDERANDO O DISCIPLINADO EM TAL DIPLOMA LEGAL, ASSINALE A ALTERNATIVA
VERDADEIRA

Accepted Answer

Alternativa D: Se o executor do mandado prisional verificar que o réu entrou ou se encontra em alguma casa. o morador será
Intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente o executor convocará duas
testemunhas e entrará à força na casa, arrobando as portas,sendo dia, se preciso for.

Answer

Alternativa A: Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará à prisão;

Answer

Alternativa B: Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional
de Justiça, desde que dentro da competência territorial do Juiz que o expediu;

Answer

Alternativa C: Quando as autoridades locais tiverem fundadas razöes para duvidar da legitimidade da pessoa do executor da ordem
prisional ou da legalidade do mandado que este apresentar, não poderão pôr em custódia o réu até que fique esclarecida a
dúvida;

Questão de Direito Processual Penal — PGR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)