Questão de Direito Tributário — PGR 2011

Question

AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DE QUE TRATA O _ ART. 150, INCISO VI, DA CONSTITUlÇAO:

Accepted Answer

Alternativa B: ( ) abrangem as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadores de serviços públicos de prestação
obrigatória e exclusiva do Estado;

Answer

Alternativa A: ( ) abrangem também propriedades não afetadas ao culto como forma de incentivar as manifestações religiosas, não
embaraçar o funcionamento das entidades religiosas e, sobretudo, assegurar a liberdade de culto, direito individual
expressamente consagrado na Lei Magna (art. 5° , VI);

Answer

Alternativa C: ( ) para incidirem deve-se levar em conta a natureza da renda;

Answer

Alternativa D: ( ) alcançam não só os impostos, mas também as contribuições, porquanto constituindo garantias não podem ter
diminuído o seu alcance.

Questão de Direito Tributário — PGR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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