Questão de Direito Tributário — PGR 2011

Question

AS CONTRIBUlÇÕES INTERVENTIVAS,CORPORATIVAS E AS DE SEGURIDADE SOCIAL (CF, ART. 149), _
DETENDO NATUREZA TRIBUTÁRIA, DEVERAO OBSERVAR, PARA SUA INSTITUlÇÃO, OS PRINCIPIOS QUE
INFORMAM O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO. NESSA LINHA, PODE-SE AFIRMAR CORRETAMENTE QUE A
CONTRIBuiçÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO (CSLL): '

Accepted Answer

Alternativa C: ( ) a imunidade prevista no art. 149, § 2° , I, da Lei Maior, não alcança a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
á vista da destinação ontológica entre os conceitos de lucro e receita;

Answer

Alternativa A: ( ) é uma taxa especial qualificada pela finalidade;

Answer

Alternativa B: ( ) constitui bis in idem porquanto a hipótese de incidência, em sua materialidade, coincide com a do imposto sobre a
renda;

Answer

Alternativa D: ( ) a sua instituição caracteriza-se como bitributação.

Questão de Direito Tributário — PGR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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