Questão de Direito Processual Penal — PGR 2011

Question

TENDO-SE EM CONTA OS PROCESSOS POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, PODE-SE AFIRMAR QUE:

Accepted Answer

Alternativa A: ( ) aplicam-se as hipóteses de absolvição sumária previstos na lei processual geral, mesmo em se tratando de
procedimento previsto em norma especial.

Answer

Alternativa B: ( ) quando se cuidar de tráfico com repercussão transnacional praticado em municipio que não seja sede de Vara
Federal, a atribuição para a acusação será delegada ao Promotor de Justiça lotado na Comarca.

Answer

Alternativa C: ( ) conforme disposto no artigo 48, § 1° da lei de regência, somente o tipo relacionado ao consumo próprio da droga
será da competência dos juizados especiais criminais.

Answer

Alternativa D: ( ) nenhuma das alternativas acima.

Questão de Direito Processual Penal — PGR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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